Quando um parlamentar pode ser preso em flagrante e qual o procedimento imediato?

Resposta

Prisão: apenas por crime inafiançável.
Autos remetidos à Casa em 24 horas para decisão majoritária sobre a manutenção da prisão.
O processo penal pode ser instaurado sem autorização, mas a Casa pode sustar o andamento por voto da maioria.