Flashcard FC71733
O parlamentar pode ser obrigado a depor sobre informações recebidas em razão do mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
O parlamentar pode ser obrigado a depor sobre informações recebidas em razão do mandato?
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Resposta
Não, não é obrigado a depor sobre informações recebidas em razão do mandato, nem a revelar a identidade das fontes, preservando o sigilo de fonte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65413
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