Flashcard FC71736
Qual o alcance da prerrogativa de foro e quando a competência do STF se mantém após perda do mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual o alcance da prerrogativa de foro e quando a competência do STF se mantém após perda do mandato?
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Resposta
Prerrogativa de foro alcança apenas crimes no exercício e em razão do cargo,competência do STF persiste se houve encerramento da instrução antes da extinção do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65416
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