Flashcard FC71745
Qual deve ser o objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual deve ser o objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
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Resposta
O objeto deve ser um fato determinado, delimitado e preciso, não investigação genérica, pois isso impede a delimitação e prejudica a ampla defesa e o contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65425
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