Flashcard FC71746
Quais autoridades do Executivo estadual podem ser convocadas pelas comissões permanentes do Legislativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais autoridades do Executivo estadual podem ser convocadas pelas comissões permanentes do Legislativo?
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Resposta
Secretário de Estado, titular subordinado ao chefe do Executivo estadual, podendo sua ausência sem justificativa configurar crime de responsabilidade.Veja como foi cobrado:
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