Flashcard FC71749
Que poderes têm as comissões permanentes para obter depoimentos e informações?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Que poderes têm as comissões permanentes para obter depoimentos e informações?
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Resposta
Podem solicitar informações e ouvir especialistas e cidadãos, sem os poderes especiais de investigação, como quebra de sigilo ou medidas coercitivas, que são próprios de uma CPI ou exigem previsão legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65429
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