Flashcard FC71751
Qual o quórum mínimo de assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito e sua instalação pode ser impedida pela maioria parlamentar ou por órgão diretivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual o quórum mínimo de assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito e sua instalação pode ser impedida pela maioria parlamentar ou por órgão diretivo?
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Resposta
1/3 dos membros,instalação obrigatória,
não pode ser obstada pela maioria ou por órgão diretivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em