Flashcard FC71762
Quais direitos são considerados cláusulas pétreas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais direitos são considerados cláusulas pétreas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Direitos fundamentais expressos, onde quer que estejam na Constituição, não podem ser abolidos por emenda.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65442
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em