Flashcard FC71763
Qual o quórum exigido para aprovação de emenda constitucional estadual segundo os parâmetros do processo legislativo federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual o quórum exigido para aprovação de emenda constitucional estadual segundo os parâmetros do processo legislativo federal?
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Resposta
Três quintos dos membros do respectivo Poder Legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65443
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