Quais requisitos formais devem ser observados para a validade de uma proposta de emenda constitucional?

Resposta

Iniciativa por mínimo de 1/3 dos membros da casa proposita, aprovação em dois turnos em cada casa por pelo menos 3/5 dos membros, e promulgação pelas Mesas.

Ex.: Senado com 81 membros:
\( \tfrac{1}{3}\times81=27\)
\( \tfrac{3}{5}\times81=48.6\Rightarrow49\)