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Flashcard FC71766

Qual a diferença entre emenda e revisão quanto ao quórum de aprovação e aos limites materiais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre emenda e revisão quanto ao quórum de aprovação e aos limites materiais?

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Resposta

Quórum: emenda, 3/5 dos membros de cada Casa, em dois turnos, revisão, maioria absoluta do Congresso em sessão unicameral.
Limites materiais: emenda tem cláusulas pétreas expressas, revisão não as prevê de forma expressa.






Veja como foi cobrado:
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