Flashcard FC71766
Qual a diferença entre emenda e revisão quanto ao quórum de aprovação e aos limites materiais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual a diferença entre emenda e revisão quanto ao quórum de aprovação e aos limites materiais?
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Resposta
Quórum: emenda, 3/5 dos membros de cada Casa, em dois turnos, revisão, maioria absoluta do Congresso em sessão unicameral.
Limites materiais: emenda tem cláusulas pétreas expressas, revisão não as prevê de forma expressa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65446
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