Flashcard FC71768
A ocorrência de instabilidade local impede automaticamente a tramitação ou aprovação de proposta de emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
A ocorrência de instabilidade local impede automaticamente a tramitação ou aprovação de proposta de emenda constitucional?
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Resposta
Não. Apenas se forem decretadas medidas excepcionais, como intervenção federal ou estado de defesa, que enquanto vigentes vedam a aprovação de emenda.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65448
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