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Flashcard FC71769

Quem é responsável pela promulgação de emendas constitucionais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda:

Quem é responsável pela promulgação de emendas constitucionais?
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Resposta

As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.






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