Flashcard FC71770
Quais requisitos formais devem ser observados na proposta de emenda constitucional quanto à iniciativa, ao objeto e à promulgação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais requisitos formais devem ser observados na proposta de emenda constitucional quanto à iniciativa, ao objeto e à promulgação?
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Resposta
Iniciativa, proposta por sujeito legitimado, com quórum mínimo de membros;
Objeto, vedação a emenda que elimine a forma federativa do Estado;
Promulgação, não há sanção presidencial, é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65450
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