Flashcard FC71772
O que configura vício de iniciativa em proposta de emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
O que configura vício de iniciativa em proposta de emenda constitucional?
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Resposta
Vício de iniciativa ocorre quando a proposta é apresentada por número inferior ao mínimo exigido de membros, tornando irregular sua propositura.\frac{1}{3}\times N = \text{mínimo de proponentes}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65452
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