Flashcard FC71773
Quais limites diferenciam a aprovação de emenda constitucional da revisão constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais limites diferenciam a aprovação de emenda constitucional da revisão constitucional?
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Resposta
Emenda: dois turnos em cada Casa, 3/5 dos membros.Revisão: sessão unicameral do Congresso, maioria absoluta e prazo específico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65453
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