Flashcard FC71775
Qual o status jurídico de um tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo Congresso Nacional por quórum qualificado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual o status jurídico de um tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo Congresso Nacional por quórum qualificado?
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Resposta
Emenda constitucionalVeja como foi cobrado:
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