Quais são os requisitos formais e as limitações para aprovação de emendas constitucionais?

Resposta

Requisitos formais: aprovação em cada Casa em dois turnos, por 3/5 dos membros.
Vedações circunstanciais: não durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Limites materiais: vedada a abolição da forma federativa, da separação dos poderes e dos direitos e garantias individuais.
Reproposição de tema rejeitado na mesma legislatura é admitida.