A republicação em Diário Oficial pode alterar a sanção dada pelo Poder Executivo a um projeto de lei?

Resposta

Não altera a sanção. A sanção é manifestação definitiva de vontade, havendo preclusão das etapas anteriores. No veto parcial, a parte não vetada é promulgada e a parte vetada retorna ao Congresso em sessão conjunta.