Flashcard FC71785
O que o autor de projeto pode solicitar à Comissão Mista durante o prazo de oferecimento de emendas à medida provisória?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
O que o autor de projeto pode solicitar à Comissão Mista durante o prazo de oferecimento de emendas à medida provisória?
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Resposta
Que o projeto tramite como emenda e seja apreciado em conjunto com a medida provisória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65465
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em