Flashcard FC71800
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: [Como o Judiciário controla a relevância e a urgência das medidas provisórias?]
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
[Como o Judiciário controla a relevância e a urgência das medidas provisórias?]
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Domínio estrito, intervenção judicial somente na manifesta inexistência dos pressupostos, com prova clara e incontestável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65480
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em