Flashcard FC71809
A norma com vício de iniciativa pode ser objeto de ADC?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
A norma com vício de iniciativa pode ser objeto de ADC?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Norma com vício de iniciativa é nula, a sanção não convalida, e não cabe ADC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65489
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em