Flashcard FC71812
Qual é a iniciativa exigida para a criação ou extinção de cargos no âmbito do Tribunal de Contas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é a iniciativa exigida para a criação ou extinção de cargos no âmbito do Tribunal de Contas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Iniciativa privativa do Tribunal de Contas, caso contrário há vício de iniciativa e inconstitucionalidade formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65492
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em