Flashcard FC71816
A criação de programa público que gera despesa, sem alterar estrutura administrativa ou o regime jurídico dos servidores, é de iniciativa de quem?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
A criação de programa público que gera despesa, sem alterar estrutura administrativa ou o regime jurídico dos servidores, é de iniciativa de quem?
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Resposta
Do Legislativo, pois a mera geração de despesa não configura iniciativa privativa do chefe do Executivo quando não há alteração da estrutura administrativa ou do regime jurídico dos servidores.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65496
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