Flashcard FC71818
Que dois problemas impedem a deliberação de uma proposta de emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Que dois problemas impedem a deliberação de uma proposta de emenda constitucional?
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Resposta
Vício de iniciativa, e afronta a forma federativa de Estado.Veja como foi cobrado:
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