Flashcard FC71821
Qual é o efeito jurídico do silêncio do Chefe do Executivo sobre parte de um projeto de lei não vetada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual é o efeito jurídico do silêncio do Chefe do Executivo sobre parte de um projeto de lei não vetada?
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Resposta
Sanção tácita, parte considerada aprovada e deve ser promulgada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65501
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