Flashcard FC71823
Qual princípio exige que emendas guardem pertinência temática com o projeto original?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual princípio exige que emendas guardem pertinência temática com o projeto original?
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Resposta
Pertinência temática, que veda emendas estranhas à iniciativa privativa e que impliquem aumento de despesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65503
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em