Flashcard FC71827

Quais proposições legislativas podem ser apresentadas por iniciativa popular?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda:

Quais proposições legislativas podem ser apresentadas por iniciativa popular?

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Resposta

Projeto de lei
Proposta de emenda constitucional

Veja como foi cobrado:
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Resposta

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