Flashcard FC71828
O que acontece com um substitutivo aprovado pelo Senado em relação ao projeto de lei original em matéria de iniciativa privativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
O que acontece com um substitutivo aprovado pelo Senado em relação ao projeto de lei original em matéria de iniciativa privativa?
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Resposta
O substitutivo, se aprovado, será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para fins de sanção ou veto, sem reiniciar a tramitação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65508
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