Flashcard FC71831
Qual é a composição do Tribunal de Contas do Estado, considerando as indicações do chefe do Poder Executivo e da Assembleia Legislativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a composição do Tribunal de Contas do Estado, considerando as indicações do chefe do Poder Executivo e da Assembleia Legislativa?
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Resposta
O Tribunal de Contas é composto por quatro conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, com a aprovação da Assembleia.Veja como foi cobrado:
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