Flashcard FC71835
Quais atos de admissão exigem apreciação e registro pelo Tribunal de Contas da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais atos de admissão exigem apreciação e registro pelo Tribunal de Contas da União?
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Resposta
Nomeação de aprovados em concurso público, contratos por prazo determinado.Designações para cargos em comissão são exceção, não exigem registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65515
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em