Flashcard FC71838
Qual a consequência para agentes do controle interno que não comunicam irregularidades ao controle externo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a consequência para agentes do controle interno que não comunicam irregularidades ao controle externo?
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Resposta
Podem sofrer responsabilização solidária pela totalidade dos danos, com direito a ação regressiva contra os autores.
Veja como foi cobrado:
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