Flashcard FC71847
Qual a principal atribuição do Poder Legislativo sobre os atos do Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual a principal atribuição do Poder Legislativo sobre os atos do Executivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exercer controle externo, fiscalizando legalidade, legitimidade e economicidade, e sustar atos normativos que exorbitem o poder regulamentar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65527
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em