Flashcard FC71851
Quais são as garantias e prerrogativas dos Ministros do Tribunal de Contas da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais são as garantias e prerrogativas dos Ministros do Tribunal de Contas da União?
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Resposta
Mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e aposentadoria e pensão regidas pelo regime previdenciário.
Veja como foi cobrado:
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