Flashcard FC71856
O Tribunal de Contas deve examinar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, e ao constatar irregularidades, o que deve ser feito?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
O Tribunal de Contas deve examinar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, e ao constatar irregularidades, o que deve ser feito?
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Resposta
Conceder um prazo para que o ente público adote as medidas necessárias para corrigir a irregularidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65536
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