Flashcard FC71858
Qual é o efeito da manifestação do Tribunal de Contas quando identifica irregularidade em aposentadorias?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é o efeito da manifestação do Tribunal de Contas quando identifica irregularidade em aposentadorias?
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Resposta
Negativa de registro do ato de aposentadoria, cabendo ao órgão de origem revisar, anular ou cobrar valores indevidos.Veja como foi cobrado:
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