Flashcard FC71861
Quais nomeações o Tribunal de Contas deve apreciar para fins de registro?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Quais nomeações o Tribunal de Contas deve apreciar para fins de registro?
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Resposta
Apenas as nomeações para cargos de provimento efetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65541
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