Flashcard FC71871
Qual princípio orienta a tomada de decisões nos Tribunais de Contas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual princípio orienta a tomada de decisões nos Tribunais de Contas?
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Resposta
Princípio da colegialidade, com possibilidade de decisões monocráticas previstas em normas internas e regimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65551
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