Flashcard FC71875
Pode norma estadual vedar que auditores ou conselheiros substitutos assumam concomitantemente a função de conselheiro em ausências justificadas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Pode norma estadual vedar que auditores ou conselheiros substitutos assumam concomitantemente a função de conselheiro em ausências justificadas?
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Resposta
Inconstitucional, norma estadual que veda que dois ou mais Auditores Substitutos ou Conselheiros Substitutos assumam concomitantemente, compromete a continuidade e o funcionamento do Tribunal de Contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65555
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