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Flashcard FC71885

Se a Constituição for omissa, como o Estado pode dispor sobre a escolha do governador e do vice no último biênio?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda:

Se a Constituição for omissa, como o Estado pode dispor sobre a escolha do governador e do vice no último biênio?
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Resposta

Eleição direta ou eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa, vedada outra forma de provimento definitivo.




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