Flashcard FC71887
Qual é a exigência constitucional para o Presidente se ausentar do país por mais de quinze dias?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é a exigência constitucional para o Presidente se ausentar do país por mais de quinze dias?
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Resposta
Prévia autorização do Congresso Nacional, sem necessidade de lei formal, sob pena de perda do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65567
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