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Flashcard FC71890

Quem assume provisoriamente e como se resolve a vacância do Presidente da República nos últimos dois anos do mandato?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda:

Quem assume provisoriamente e como se resolve a vacância do Presidente da República nos últimos dois anos do mandato?
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Resposta

Presidente da Câmara assume provisoriamente, e o Congresso Nacional elege indiretamente em 30 dias para completar o mandato.






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