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Flashcard FC71892

Qual o procedimento de escolha do Presidente quando há vacância no penúltimo ano do mandato?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda:

Qual o procedimento de escolha do Presidente quando há vacância no penúltimo ano do mandato?
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Resposta

Eleição indireta pelo Congresso Nacional, para completar o mandato.






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