Flashcard FC71901
O que o Presidente pode decretar sobre cargos e órgãos públicos sem aumento de despesa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
O que o Presidente pode decretar sobre cargos e órgãos públicos sem aumento de despesa?
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Resposta
Extinguir cargos vagos e realocar órgãos, não extinguir órgãos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65581
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