Flashcard FC71905
Qual a característica da acreditação de embaixadores pelo Presidente da República quanto à competência e delegação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual a característica da acreditação de embaixadores pelo Presidente da República quanto à competência e delegação?
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Resposta
Acreditação exige ato formal de acreditação, é competência privativa do Presidente da República e insuscetível de delegação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65585
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