Flashcard FC71907
O que o Presidente da República pode fazer quanto à extinção de cargos públicos vagos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
O que o Presidente da República pode fazer quanto à extinção de cargos públicos vagos?
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Resposta
O Presidente pode extinguir cargos públicos vagos por decreto autônomo, ato normativo com força própria, aplicável apenas a cargos desocupados.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65587
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