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Flashcard FC71908

Como o Presidente pode extinguir cargos públicos vagos na administração pública?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda:

Como o Presidente pode extinguir cargos públicos vagos na administração pública?
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Resposta

Decreto presidencial que dispõe sobre a extinção de cargos ou funções quando vagos, com delegação possível aos Ministros de Estado.






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