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Flashcard FC71915

Qual a proporção dos ministros do Tribunal de Contas da União nomeada pelo Presidente da República?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda:

Qual a proporção dos ministros do Tribunal de Contas da União nomeada pelo Presidente da República?
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Resposta

Um terço, sujeito à aprovação do Senado Federal.
Dentre essas vagas, duas são preenchidas alternadamente por auditores e por membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo próprio TCU, segundo antiguidade e merecimento.






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