Flashcard FC71921
Qual é a única semelhança entre o rito de impeachment e o julgamento por infrações penais comuns?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é a única semelhança entre o rito de impeachment e o julgamento por infrações penais comuns?
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Resposta
A semelhança limita-se à admissão da acusação pela Câmara dos Deputados, com quórum qualificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65601
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