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Flashcard FC71922

O que ocorre com a responsabilização judicial do Presidente da República por crimes comuns durante seu mandato?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

O que ocorre com a responsabilização judicial do Presidente da República por crimes comuns durante seu mandato?
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Resposta

O Presidente da República permanece no cargo e só pode ser responsabilizado judicialmente após o término de seu mandato.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65602

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